Condutores que fazem o serviço de lotação com carros de passeio na área Itaqui bacanga fizeram na manhã desta terça-feira, 08, um protesto na avenida dos portugueses que resultou em um grande engarrafamento em toda a via.
Os motoristas reivindicavam a regularização das atividades que é considerado clandestino pela prefeitura de São Luis, pois não existe regulamentação para este serviço.
Em razão do protesto, o transito ficou parado por mais de uma hora na avenida dos portugueses no sentido Vila Embratel-Centro. Os coletivos que fazem linha para a área Itaqui Bacanga ficaram parados na via enquanto que os passageiros continuavam a viagem ao centro a pé. Houve descontentamento e muita reclamação por parte dos passageiros.
A Policia Militar e agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes estiveram no local com o intuito de liberar a via e organizar o trânsito.
No inicio desta semana a SMTT retomou as ações de orientação e conscientização de motoristas e usuários de transportes de passageiros sem licença (clandestino). O objetivo da ação é garantir a legalidade e segurança do transporte de passageiros da capital, visto que pela Lei 3.375, de dezembro de 1998, do Código Tributário do Município, Artigo 228, Inciso VII, esse tipo de transporte irregular está sujeito à multa de 1.097 UFIRs - o que nos valores atuais corresponde a R$ 2.042,00 (dois mil e quarenta e dois reais), além de se caracterizar crime tributário sujeito a pena de detenção.
Outro objetivo da ação de conscientização da secretaria é a garantia da integridade física e moral dos usuários desse tipo de transporte. Nesse sentido a SMTT visa orientar os usuários sobre a falta de segurança e os riscos que correm ao serem transportados juntamente com a sua família por um tipo de transporte que não possui respaldo legal.
Em relação aos motoristas, a secretaria esclarece que essa etapa da campanha não é apreender, nem multar, mas convencê-los a retirar de circulação os veículos de transporte ilegal. Num segundo momento a ação terá caráter punitivo.
Todas as ações de conscientização e fiscalização da SMTT são feitas pelos seus agentes, com o apoio da Polícia Militar e da Companhia de Policiamento Rodoviário Federal nos locais onde ocorrem esse tipo de transporte.
Além da ilegalidade desse transportes, veja alguns riscos para os usuários:
1 - Falta da avaliação de antecedentes criminais do condutor;
2 - Possibilidade de o veículo estar com documentação irregular e motorista sem habilitação;
3 - Ausência de atendimento preferencial para idosos;
4 - Motorista sem treinamento para a prática de atendimento a passageiros e rota indefinida.
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